Qualificações profissionais: Chipre e Malta acusados de incumprimento

A diretiva do reconhecimento das qualificações profissionais não foi corretamente transposta para a legislação nacional do Chipre e de Malta, entende a Comissão Europeia, tendo instaurado um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia considera que as atuais regras, nestes Estados-membros, criam obstáculos injustificados ao reconhecimento de qualificações profissionais transfronteiriças e, por isso, obstruem a mobilidade profissional.

Saiba mais sobre esta decisão no Ceplis Telegram de 20 de julho. A Comissão Europeia também justifica a sua posição em comunicado (pdf).

Espanha na presidência

A vice-presidente do Ceplis, a espanhola Victoria Ortega, também presidente da Unión Profesional, associação representativa das profissões liberais em Espanha, foi entrevistada na publicação “Civil Society Organisations’ Bulletin” (pdf) do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Entre 1 de julho a 31 de dezembro, Espanha tem a presidência do Conselho da União Europeia. Por isso, Victoria Ortega partilha quais entende serem os desafios e expectativas da presidência do país ibérico.

Consulte gratuitamente estes e outros artigos do Ceplis Telegram (pdf).