A sua privacidade é muito importante para nós. A Associação Nacional dos Profissionais Liberais (doravante ANPL) assume o compromisso de proteger a privacidade dos seus dados passos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), nos termos da respetiva lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), nomeadamente, o nome, n.º de identificação, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género ou profissão, ou outros elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica cultural ou social dessa pessoa singular.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Nacional dos Profissionais Liberais com morada na Rua Marechal Saldanha, n.º 613, 4.º G, 4150-658 Porto, a qual define os fins e os meios de tratamento.
A ANPL NOMEOU UM ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)?
Foi nomeado um Encarregado da Proteção de Dados o qual pode ser contactado através do seguinte contacto: dpo@anpl.pt.
O EPD tem as seguintes funções:
- Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento no que diz respeito à proteção de dados, bem como, quanto à realização de avaliações de impacto;
- Garantir o respeito por esta política de privacidade e demais políticas existentes relacionadas;
- Controlar o respeito e a conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável;
- Cooperar e ser o ponto de contacto com a autoridade de controlo, a Comissão Nacional da Proteção de Dados;
Para qualquer questão relacionada com esta política poderá contar o EPD para o contacto supra indicado.
QUAIS OS FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS?
- Consentimento: Utilizado de forma livre, específico, informado e explicito através de um ato positivo versado numa manifestação de vontade, para o envio de comunicações de marketing, publicidade, newsletters ou recolha de imagem e som pela ANPL ou os seus parceiros.
- Celebração e execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte ou para efeitos de admissão e gestão contratual de sócios e ainda no caso de fusão da ANPL noutra associação garantindo a manutenção da relação pré-contratual existente.
- Interesses legítimos da ANPL, nomeadamente, para efeitos de emissão e comunicação de alertas relacionados com a segurança da informação, funcionamento do sítio web, eventuais questionários de satisfação, gestão de novos associados, manutenção da relação entre a ANPL e os seus associados, organização de eventos e iniciativas de cariz institucional, culturais e informativas, análise estatística curricular e profissional dos seus sócios e ainda para efeitos de representação dos seus associados junto de quaisquer entidades públicas ou privadas nos termos das atribuições estatutárias e regulamentares da ANPL.
- Cumprimento de uma obrigação jurídica, proveniente da lei nacional ou do direito europeu, nomeadamente, quanto ao cumprimento de obrigações tributárias, judiciais ou, provenientes de quaisquer entidades reguladoras setoriais.
QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS?
- Dados de Identificação;
- Dados da nacionalidade;
- Dados de género;
- Dados de contacto;
- Dados fiscais;
- Dados Bancários;
- Dados curriculares e profissionais;
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
- Admissão e gestão administrativa e financeira dos seus associados;
- Envio de comunicações de marketing e publicidade para informação e divulgação dos seus ou de entidades parceiras de eventos e iniciativas através da sua newsletter;
- Gestão do pagamento e cobrança das respetivas quotas;
- Cumprimento das comunicações necessárias junto das autoridades competentes, nomeadamente, a autoridade tributária;
- Recolha de imagem e som no âmbito dos eventos e iniciativas para publicação no seu sítio web, newsletter ou outros canais informativos da ANPL, mediante a recolha do consentimento do titular dos dados pessoais.
- Realização de ações formativas, sensibilização, e dinamização e colocação de estágios junto dos seus associados;
- Representação dos seus associados junto das mais diversas entidades do setor privado ou público, nomeadamente, órgãos de soberania e de regulação sectorial;
- Realização de inquéritos, estudos e análises estatísticas.
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente pela ANPL e não são enviados para quaisquer entidades terceiras. Contudo, e excecionalmente a partilha dos dados com entidades terceiras poderá apenas ocorrer num quadro de obrigação legal nos termos da lei nacional ou do direito europeu, e ainda, para efeitos do prossecução e cumprimento das respetivas finalidades para os quais os dados foram recolhidos e são tratados.
No caso da partilha e recurso a entidades terceiras subcontratadas para o tratamento dos dados pessoais, a ANPL exigirá as garantias adequadas ao cumprimento da conformidade com a demais legislação aplicável para efeitos da proteção de dados e segurança da informação ao nível da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
Para esse efeito a ANPL celebrará acordos de proteção de dados com as entidades subcontratadas nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD impondo as exigências necessárias à proteção dos dados.
QUAL O DESTINO DAS BASES DE DADOS EM CASO DE EXTINÇÃO OU FUSÃO DA ANPL?
Em caso de extinção os seus dados poderão ser apagados ou transferidos para um dos nossos parceiros com a base legal adequada.
No caso de fusão com uma outra associação ou parceiro, os dados serão transferidos para essa nova entidade jurídica, enquanto parte do seu ativo, mantendo-se as finalidades para os quais os mesmos são tratados e fundamento na execução contratual. Neste caso, a entidade informará os seus associados da fusão dando sempre hipótese e garantindo o direito de oposição por parte dos seus titulares, sem prejuízo de razões imperiosas e legitimas que justifiquem o seu tratamento. É garantido que será recolhido o seu consentimento nos casos devidamente aplicáveis.
QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários ao prosseguimento das finalidades em causa estipuladas ou, nos termos exigidos pela legislação nacional ou pelo direito europeu. Cessando as finalidades em causa ou ultrapassando-se o período legal exigível, os dados serão imediatamente apagados em ambiente seguro e controlado.
QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Os titulares dos dados podem exercer o seu direito de acesso, retificação, atualização, limitação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. É ainda assegurado o seu direito de oposição e retirada do consentimento para o recebimento de informação de marketing, publicidade ou newsletters, sem que tal comprometa a ilicitude do tratamento anteriormente efetuado sob a égide desse consentimento.
Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos através do envio de uma comunicação, utilizando os seguintes meios: dpo@anpl.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional da Proteção de Dados, através do seu endereço em linha: www.cnpd.pt.
COMO É QUE OS SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS?
A ANPL assumiu o compromisso de empregar todas as medidas técnicas e organizativas, necessárias à proteção dos dados e da segurança de informação, garantindo dessa forma a confidencialidade dos dados pessoais, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos mesmos.
A ANPL TRANSFERE OS SEUS DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS?
A ANPL trata os seus dados pessoais no Espaço Económico Europeu. Em caso de transferência dos dados pessoais para países terceiros por força da lei nacional ou do direito europeu ou por força da execução contratual, serão observadas todas as medidas necessárias, em particular, a transferência para países terceiros considerados seguros e adequados através da emissão de decisões de adequação pela Comissão Europeia, a assinatura de cláusulas-tipo ou, a obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais. Além do exposto, serão empregues, a par das medidas técnicas e organizativas indicadas, outras medidas suplementares às utilizadas, não só do lado do responsável pelo tratamento, como também, exigidas ao destinatário, garantindo-se a proteção dos dados e a segurança da informação.
A ANPL PODE ALTERAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Sim, a ANPL pode alterar a presente política por força de exigências legais nacionais ou europeias ou, quando assim a ANPL considere relevante e oportuno. O titular dos dados deve consultar periodicamente a presente política para se manter a par de todas as alterações sem prejuízo do seu aviso na página de entrada do sítio web da ANPL.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 