O painel “O interesse dos cidadãos e consumidores”, sendo o primeiro painel do 1º Fórum dos Profissionais, pretendeu lançar o debate e dar os contributos para a discussão, abordando de uma forma multidisciplinar e através dos oradores convidados, discorrer sobre temas e conceitos relacionados intrinsecamente com os profissionais liberais como o são a autonomia, a independência e a regulação profissional.
Para debater o tema, foram convidados André Pinção Lucas, diretor executivo do Instituto + Liberdade, António Tavares, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Cláudia Martins Costa, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em representação da bastonária da Ordem dos Advogados, e Rui Pedro Ferraz, diretor comercial da Innovarisk Underwriting.
O moderador deste painel, Artur Miler, começou por apresentar os oradores e dar a palavra a André Pinção Lucas que, através de uma apresentação com suporte digital, realizou uma reflexão sobre os profissionais liberais, nomeadamente, quais os desafios, as ameaças e as oportunidades que decorrem nesta atividade e de que forma poderíamos abordas as temáticas assinaladas, destacando que o Instituto + Liberdade iria ter em conta o DataHub apresentado e que, à semelhança de outros conteúdos que disponibilizam para discussão pública, iriam tentar produzir dados concretos de forma a complementar a informação veiculada pela ANPL, realçando que os números concretos são fundamentais para se conseguir formular propostas que possam melhorar a vida deste conjunto vasto pessoas que se encontram na referida situação.
Foi dada de seguida a palavra a António Tavares, que fez uma pequena contextualização, realçando a importância e a pertinência do fórum, da certeza que existe uma abordagem ideológica a esta questão das profissões liberais, realçando que os portugueses receiam muito a palavra liberal, esquecendo a sua raiz etimológica, sendo o Porto a cidade certa para acolher o fórum precisamente pela sua tradição liberal. Referiu ainda que, num tempo de muita incerteza e de sazonalidade no mercado de trabalho, os profissionais são, muitas vezes, esquecidos na proteção social e no enquadramento fiscal, fazendo igualmente uma ponte com o que acontece com a instituição que dirige e os desafios que enfrenta no atual contexto.
Cláudia Martins Costa foi questionada sobre o facto dos advogados, de uma maneira geral, serem percecionados pela população como profissionais liberais por excelência e, nesse sentido, quais seriam os desafios atuais e futuros da Ordem dos Advogados ao nível da regulação, da proteção social, SPAS e da acessibilidade à justiça.
Nesse sentido, falando em representação da bastonária da Ordem dos Advogados, realizou igualmente uma reflexão muito pertinente, prendendo a atenção da audiência, enaltecendo que a profissão de advogado tem custódia constitucional e que o Estatuto da Ordem dos Advogados prevê, como primeira atribuição, a defesa do Estado de Direito e a tutela dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Realçou que um advogado é, ainda assim, “um caso específico de profissional liberal, porque não conhece licença de parentalidade ou baixa médica em circunstância alguma”, relembrando que o desemprego que um Advogado “conhece é, unicamente, o dos seus clientes”. Terminou a sua intervenção referindo que a abertura e o diálogo serão sempre o caminho para melhorar a vida dos Advogados e dos Profissionais Liberais.
Por fim, Rui Pedro Ferraz abordou o tema partindo do seu contexto particular, isto é, não sendo um profissional liberal, a sua empresa desenvolve produtos (seguros) dirigidos em grande parte à gestão de risco das profissões liberais, principalmente do tipo emergentes (consultores, informáticos, etc).
Nesse sentido, referiu a importância de perceber os novos contextos, a realidade vivida por estes profissionais principalmente relacionadas com as novas profissões, a importância de adquirir um seguro e a gestão do risco ao qual é necessário estimular a literacia financeira de forma a fazer face ao futuro, realçando ainda a relevância que a Innovarisk Underwriting dedica ao setor das artes e dos profissionais da cultura.
Num primeiro painel rico em conteúdo, dedicado a temas tão transversais e atuais do ponto de vista do interesse dos profissionais liberais e do cidadão comum, os participantes do Fórum tiveram a oportunidade de fazerem questões aos convidados tendo, posteriormente, o moderador terminado o painel com a certeza que a ANPL reuniu contributos preciosos para o desenvolvimento de propostas para a formulação das necessárias políticas públicas.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 