ANPL apresentou prioridades dos profissionais liberais ao Governo

Nove áreas prioritárias no documento “Contributo para a legislatura na Defesa e Promoção dos Profissionais Liberais”.

A Associação Nacional de Profissionais Liberais (ANPL) reuniu esta segunda-feira, 16 de setembro, com o secretário de Estado do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Adriano Rafael Moreira, a quem entregou um documento com 12 propostas legislativas destinadas aos profissionais liberais.

São contributos para a construção de um modelo de trabalho e de negócios adequado a mitigar as desigualdades e afetação de direitos fundamentais que afetam os profissionais liberais em Portugal e lhes retiram competitividade no contexto europeu e global, desta forma também prejudicando a economia e coesão social nacional.

O documento identifica nove áreas prioritárias:

• Direitos de parentalidade
• Trabalhadores estudantes
• Fiscalidade e Segurança Social – Retenção na fonte e pagamento por conta
• Limite Isenção de IVA
• Regime Simplificado do Trabalhador Independente
• Transparência Fiscal das Sociedades Profissionais
• PRR
• Segurança Social Trabalhadores Independentes
• Alteração do regime fiscal das Contas Poupança Reforma

Consulte o documento Contributo para a legislatura na Defesa e Promoção dos Profissionais Liberais (pdf).

A ANPL esteve representada por Orlando Monteiro da Silva (presidente), Fernando Rodrigues Pereira (vice-presidente) e João Ascenso (secretário da Assembleia Geral). A reunião foi assessorada, em representação da Secretaria de Estado, pela jurista Catarina Sousa.

Registamos o compromisso do governante, Adriano Rafael Moreira, em classificar a ANPL e os profissionais liberais como parceiros. Nesse sentido, a ANPL será ouvida periodicamente e receberá feedback da parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A ANPL e o Ministério trabalham em prol do bem estar da sociedade e de valorização dos profissionais liberais numa perspectiva de condições dignas para salários justos.

Consulte as declarações do presidente da ANPL, Orlando Monteiro da Silva, ao ECO (Do IRS à proteção social, profissionais liberais entregam caderno de encargos ao Governo).