A Associação Nacional dos Profissionais prestou declarações ao jornal ECO sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada no Parlamento esta quinta-feira.
O documento prevê uma redução na retenção da fonte e no pagamento por conta dos trabalhadores independentes.
“A Associação Nacional dos Profissionais Liberais, sem prejuízo de uma análise com maior detalhe, congratula-se com o desagravamento das taxas de retenção na fonte e dos pagamentos por conta dos profissionais liberais”, fez saber a ANPL.
No que diz respeito à retenção na fonte de IRS, os profissionais liberais são atualmente sujeitos, regra geral, a uma taxa de 25%. A proposta de Orçamento do Estado prevê uma redução de dois pontos percentuais, para uma taxa de 23% no próximo ano.
Relativamente aos pagamentos por conta, que os profissionais profissionais estão sujeitos três vezes por ano, em julho, setembro e dezembro, os 76,5% da fórmula de cálculo atual serão reduzidos para 65%.
Propostas da ANPL apresentadas ao Governo
A Associação Nacional dos Profissionais Liberais apresentou a 16 de setembro último ao Governo um conjunto de propostas legislativas destinadas aos profissionais liberais.
O “Contributo para a legislatura 2024/28 na Defesa e Promoção dos Profissionais Liberais”, identificou nove áreas prioritárias e 12 medidas:
1. Direitos de parentalidade
2. Trabalhadores estudantes
3. Fiscalidade e Segurança Social – Retenção na fonte e pagamento por conta
4. Limite Isenção de IVA
5. Regime Simplificado do Trabalhador Independente
6. Transparência Fiscal das Sociedades Profissionais
7. PRR
8. Segurança Social Trabalhadores Independentes
9. Alteração do regime fiscal das Contas Poupança Reforma.
No que diz respeito aos dois temas contemplados no OE 2025, Fiscalidade e Segurança Social, a ANPL propôs medidas que conferem maior simplicidade e flexibilidade, nomeadamente:
Medida 4️⃣
Flexibilidade na escolha de taxa a reter, com escolha feita pelo contribuinte e sugestão feita pela AT considerando nível de rendimentos (12,5%; 25%; 35%).
Medida 5️⃣
Desenvolvimento de um simulador para que o Trabalhador independente saiba com transparência, previsibilidade e planeamento qual o valor que já pagou por conta e retenção na fonte e possa antecipar o que tenha de pagar de imposto.
Medida 6️⃣
Possibilidade de realização de pagamentos por conta facultativos ao longo de todo o ano, ainda que com sugestão de valores por parte da AT.
Pretende a ANPL a implementação no futuro de medidas mais estruturais e definitivas durante esta legislatura, em articulação com o Governo e Assembleia da República e Conselho Económico e Social.
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Associação Nacional dos Profissionais Liberais 