O Comité Económico e Social Europeu (CESE) organizou um evento paralelo à Cimeira de Ação sobre Inteligência Artificial (IA), que decorreu a 10 e 11 de fevereiro em Paris.
O evento, realizado em cooperação com o Conselho Económico, Social e Ambiental francês (CESE), teve como objetivo enriquecer as discussões da Cimeira, trazendo perspectivas de atores da sociedade civil organizada de França, da UE e de outros países.
Pontos chave abordados:
- A importância do diálogo social: O presidente do CESE, Oliver Röpke, enfatizou a necessidade de fomentar o diálogo social e promover uma IA centrada no ser humano, para garantir que ninguém seja deixado para trás.
- O princípio “humano no controlo”: Cinzia Del Rio, presidente da secção SOC do CESE, defendeu que o princípio “humano no controlo” deve ser garantido nos processos de tomada de decisão, envolvendo parceiros sociais e organizações da sociedade civil na conceção e gestão de algoritmos.
- O papel da negociação coletiva: Foi também destacado o papel complementar da negociação coletiva e do diálogo social para garantir que a inovação e a tecnologia sejam utilizadas para o benefício de todos, de forma justa e inclusiva.
- IA ao serviço das pessoas: Franca Salis-Madinier, relatora do parecer do CESE sobre IA pró-trabalhador, salientou que o impacto da IA nos empregos não é predeterminado e que o forte envolvimento dos trabalhadores e um diálogo social mais forte sobre a IA são cruciais.
- Aproveitar o quadro legal existente: Isabel Yglesias Julià, membro do Grupo de Empregadores do CESE, acrescentou que, ao abraçar a IA de forma responsável, seguindo o princípio do “humano no comando”, a Europa pode aumentar a competitividade, impulsionar a inovação científica, impulsionar a transição verde e melhorar as condições de trabalho.
- Ética e transparência: Giovanni Marcantonio, correlator do parecer do CESE sobre IA nos Serviços Públicos, abordou a questão dos algoritmos potencialmente enviesados e moderou uma das sessões do evento paralelo, onde afirmou que a abordagem da UE à IA se centra em diretrizes éticas, transparência e inovação, garantindo um mercado de trabalho justo e sustentável.
A posição do CESE
O CESE adotou um parecer “IA Pró-Trabalhador”, que salienta que o diálogo social e o envolvimento dos trabalhadores desempenham um papel crucial na preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na promoção de uma IA “confiável” no mundo do trabalho. O parecer acrescenta que as regras atuais devem colmatar as lacunas na proteção dos direitos dos trabalhadores no trabalho e garantir que os humanos permaneçam no controlo em todas as interações homem-máquina.
Contexto mais amplo
A Cimeira de Ação sobre IA, coorganizada pela França e pela Índia, reuniu líderes governamentais, organizações internacionais, académicos, artistas e membros da sociedade civil para debater a temática da IA. A cimeira pretende ser uma oportunidade de compromisso conjunto para desenvolver ciência, soluções e padrões que garantam que a tecnologia serve o interesse público fundamental.
Iniciativa “Current AI”
No âmbito da cimeira, foi lançada uma parceria de “interesse público” denominada “Current AI”, com um investimento inicial de 387 milhões de euros. A iniciativa espera angariar um total de 2,4 mil milhões de euros nos próximos cinco anos para desenvolver o acesso a bases de dados privadas e públicas em áreas como a saúde e a educação, e investir em ferramentas e infraestruturas de código aberto para tornar a IA mais “transparente e segura”.
Investimento Europeu em IA
O Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou um investimento de 109 mil milhões de euros na Inteligência Artificial nos próximos anos. Macron enfatizou que a IA deve servir os seres humanos, permitindo-nos viver, aprender e cuidar melhor.
Este é um dos temas da edição nº 4 de 2025 do Telegram, publicação do Ceplis, Conselho Europeu das Profissões Liberais, que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais integra desde 2023.
Consulte gratuitamente este e outros artigos no Ceplis Telegram (pdf).
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 