A Comissão Europeia lançou um novo balcão único de apoio destinado a prestar assistência crucial às pequenas e médias empresas (PMEs) europeias na complexa área do cumprimento de sanções. Esta iniciativa, denominada EU Sanctions Helpdesk, visa ajudar as PMEs a navegar no panorama das sanções da UE a nível mundial, diminuindo o risco de incumprimento e os custos associados.
Como indicado no Telegram n°6 de 2025, publicação do CEPLIS (Associação Nacional dos Profissionais Liberais), o Helpdesk da UE para Sanções oferecerá uma vasta gama de serviços concebidos para auxiliar as PMEs no desempenho das verificações de “due diligence” em matéria de sanções, sem custos para as empresas. Além disso, disponibiliza um portal online com informações relacionadas com sanções, orientações específicas por país, eventos, dicas, lições aprendidas e muito mais.
Evitar perda de oportunidades
O Helpdesk abrangerá todas as medidas restritivas da ONU e da UE, fornecendo às PMEs as informações necessárias para gerir com confiança os desafios do cumprimento das sanções. Isto poderá ajudar os operadores europeus a evitar a perda de oportunidades de negócio legítimas devido a incertezas sobre a sua legalidade. Embora entidades maiores possam pontualmente beneficiar de apoio, o foco do Helpdesk reside nas PMEs, uma vez que estas geralmente dispõem de menos recursos de conformidade do que as grandes empresas.
O Helpdesk colaborará com parceiros, incluindo autoridades públicas, partes interessadas no apoio às empresas, instituições financeiras e organizações internacionais de sanções e conformidade. Através destas parcerias, o Helpdesk participará em atividades conjuntas de divulgação e sensibilização, organizará e participará em eventos e ministrará sessões de formação.
Mais de 40 regimes de sanções
As medidas restritivas da UE (sanções) são um instrumento essencial da política externa e de segurança comum da UE. A UE possui atualmente mais de 40 regimes de sanções a nível mundial, contendo uma vasta gama de medidas restritivas, desde medidas individuais específicas (por exemplo, congelamento de ativos) até abordagens setoriais mais abrangentes (visando finanças, comércio, energia, etc.). Com o aumento das tensões mundiais, as medidas restritivas da UE estão a expandir-se a um ritmo mais rápido.
Esta complexidade pode gerar aversão ao risco, o que, em alguns casos, pode levar a práticas de “de-risking”. Consequentemente, as necessidades de conformidade estão a aumentar. O EU Sanctions Helpdesk tem como objetivo construir práticas de conformidade, combatendo simultaneamente o excesso de conformidade, reforçar a confiança dos parceiros financeiros e comerciais e reduzir os custos de conformidade. Ao fornecer este apoio crucial, a Comissão Europeia procura capacitar as PMEs da UE para operarem no mercado global em conformidade com os regimes de sanções aplicáveis, salvaguardando simultaneamente as suas atividades comerciais legítimas.
Este é um dos temas da edição nº 6 de 2025 do Telegram, publicação do Ceplis, Conselho Europeu das Profissões Liberais, que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais integra desde 2023.
Consulte gratuitamente este e outros artigos no Ceplis Telegram (pdf).
Para acompanhar as atividades da ANPL, subscreva a nossa newsletter.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 