A Comissão Europeia apresentou, a 21 de maio, a sua Estratégia para o Mercado Único de 2025. Esta estratégia ambiciona edificar um mercado interno europeu que seja mais simples, mais coeso e intrinsecamente forte.
O principal objetivo é introduzir ações audaciosas destinadas a reduzir as barreiras existentes que, atualmente, limitam o comércio e os investimentos dentro da União Europeia.
Simultaneamente, procura apoiar ativamente as pequenas e médias empresas (PME), auxiliando-as na sua operação e expansão. A estratégia também visa aliviar a carga administrativa sobre as empresas, impulsionando significativamente a digitalização.
A Comissão faz um apelo direto aos Estados-Membros para que desempenhem o seu papel essencial, colaborando ativamente na construção de um mercado da UE que se torne a escolha preferencial para empresas, trabalhadores e consumidores.
A Estratégia para o Mercado Único concentra-se em diversas prioridades-chave:
- Remover as 10 barreiras mais prejudiciais: A estratégia foca-se na eliminação das dez barreiras que, segundo as empresas, são as mais prejudiciais – designadas por “dez terríveis”. Estas incluem complicações na criação e operação de negócios, regras complexas da UE, falta de envolvimento dos Estados-Membros, reconhecimento limitado de qualificações profissionais, ausência de normas comuns, regras fragmentadas sobre embalagens, falta de conformidade de produtos, regulamentos nacionais de serviços restritivos e divergentes, regras onerosas para a deslocação de trabalhadores em setores de baixo risco, e restrições territoriais injustificadas que elevam os preços para os consumidores. Estas barreiras são identificadas pela Comissão Europeia como os principais obstáculos à livre circulação de bens e serviços.
- Trazer novo dinamismo ao setor de serviços da Europa: Os serviços representam a maior fatia da economia europeia, contudo, o seu comércio transfronteiriço está estagnado. A estratégia dirige a atenção para setores de serviços específicos e propõe:
- Apresentar uma Lei de Serviços de Construção e uma nova Lei de Entregas da UE para modernizar as regras nos setores da construção e dos serviços postais e de encomendas.
- Facilitar serviços relacionados com a indústria, como instalações, manutenção e reparação.
- Apoiar os Estados-Membros na libertação de serviços empresariais regulamentados de regulamentação desnecessária.
- Apoiar o desenvolvimento e crescimento das PME: Para ajudar as PME a tirar o máximo partido das oportunidades de escalamento do Mercado Único, a Comissão introduz uma nova definição de Small Mid-Cap companies (SMCs), alargando alguns dos benefícios concedidos às PME a estas empresas de média capitalização. A estratégia propõe um “SME ID”, uma ferramenta online que oferecerá uma forma simples de verificar o estatuto de PME. Adicionalmente, a Rede de Embaixadores das PME (SME Envoy Network) promoverá medidas que apoiam e facilitam a atividade transfronteiriça das PME.
- Simplificar regras existentes e tornar a digitalização a norma: Como parte do compromisso da Comissão para reduzir a carga regulamentar e administrativa para as empresas, foi também publicado um quarto pacote de simplificação para as empresas. As medidas neste pacote preveem uma redução de 400 milhões de euros em custos administrativos anuais para as empresas. Entre outras ações, as empresas poderão submeter documentos digitalmente para cumprir obrigações sob certas legislações harmonizadas de produtos da UE e fornecer instruções de produtos em formato digital em vez de em papel.
- Melhorar a responsabilidade partilhada do Mercado Único: Para tornar os benefícios do Mercado Único mais tangíveis, é fundamental aumentar a corresponsabilidade política com os Estados-Membros. Para este fim, os Estados-Membros deveriam nomear um representante de alto nível para o Mercado Único (“Sherpa”) para supervisionar a aplicação das regras do Mercado Único da UE. Os Estados-Membros são igualmente incentivados a prevenir a criação de novas barreiras ao Mercado Único, avaliando a proporcionalidade dos seus projetos de medidas nacionais.
Esta nova estratégia surge em resposta direta a um pedido do Conselho Europeu de abril de 2024, que solicitou à Comissão o desenvolvimento de uma estratégia horizontal para o mercado único até junho de 2025. Ministros responsáveis pela competitividade reafirmaram este pedido.
Estes apelos ecoaram conclusões semelhantes de relatórios elaborados por Enrico Letta e Mario Draghi em 2024, bem como o próprio Relatório Anual sobre o Mercado Único e a Competitividade de 2025 da Comissão.
Todos estes relatórios sublinharam que a criação de um Mercado Único verdadeiramente integrado é fundamental para a competitividade e a resiliência da Europa.
Este é um dos temas da edição nº 10 de 2025 do Telegram, publicação do Ceplis, Conselho Europeu das Profissões Liberais, que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais integra desde 2023.
Consulte gratuitamente este e outros artigos no Ceplis Telegram (pdf).
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