A Comissão Europeia adotou um Pacto Europeu para o Oceano, uma iniciativa crucial destinada a proteger a vida marinha e a impulsionar a economia azul.
Reconhecendo o papel fundamental que o oceano desempenha nas nossas economias, sistemas alimentares e até mesmo no ar que respiramos, este pacto visa promover uma economia azul próspera e apoiar o bem-estar das comunidades costeiras.
O Pacto Europeu para o Oceano unifica as políticas oceânicas da União Europeia (UE) sob um único quadro coordenado, adotando uma abordagem colaborativa que envolve países da UE, regiões e diversas partes interessadas, incluindo pescadores, inovadores, investidores, cientistas e a sociedade civil.
Este pacto tem seis áreas de acção prioritárias:
- Proteger e restaurar a saúde do oceano, apoiando os países da UE nos seus esforços para restaurar habitats costeiros marinhos degradados.
- Aumentar a competitividade da economia azul sustentável da UE, incluindo o fortalecimento da indústria marítima da UE e a introdução de uma Estratégia de Renovação Geracional Azul para promover o acesso de jovens profissionais à investigação marinha, tecnologia oceânica e pescas sustentáveis.
- Apoiar as comunidades costeiras e insulares, e as regiões ultraperiféricas, através da apresentação de novas ou atualizadas estratégias para estas regiões e comunidades.
- Melhorar a segurança e defesa marítima, fortalecendo a cooperação da guarda costeira da UE e a segurança das fronteiras marítimas.
- Avançar na investigação, conhecimento, competências e inovação oceânicos, propondo uma ambiciosa Iniciativa de Observação Oceânica da UE.
- Fortalecer a diplomacia oceânica da UE e a governação internacional dos oceanos, intensificando a sua luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).
Para Portugal, com a sua costa marítima extensíssima, este assunto adquire uma relevância estratégica inegável. A Zona Económica Exclusiva (ZEE) é a terceira maior da Europa, o que confere ao país uma responsabilidade e uma oportunidade ímpares na proteção marinha e no desenvolvimento sustentável da economia azul.
É de notar que a importância da economia azul tem vindo a ser debatida em vários fóruns, como o “Blue Deal” da UE, que foi o tema do Dia da Profissão Liberal do EESC no ano passado.
Este é um dos temas da edição nº 11 de 2025 do Telegram, publicação do Ceplis, Conselho Europeu das Profissões Liberais, que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais integra desde 2023.
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