A Comissão Europeia disponibilizou o resumo e as participações individuais da consulta pública relativa à revisão em curso da Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Esta iniciativa contou com uma adesão expressiva, registando mais de 450 contributos de Pequenas e Médias Empresas (PME), académicos, organizações da sociedade civil e cidadãos individuais.
De uma forma geral, os participantes manifestaram um apoio sólido aos objetivos da DMA, indicando que a regulamentação já começou a gerar benefícios no mercado digital.
Entre as recomendações apresentadas, destaca-se a necessidade de reforçar a interoperabilidade, o acesso a dados e a portabilidade, bem como de aumentar o suporte às PME.
Muitos dos respondentes sugeriram também que o âmbito da DMA deve ser alargado, de modo a cobrir setores tecnológicos emergentes, nomeadamente a inteligência artificial e os serviços de computação na nuvem.
Em contrapartida, as grandes plataformas, conhecidas como “gatekeepers”, apresentaram críticas focadas em preocupações com a proporcionalidade e o impacto negativo na experiência do utilizador.
A análise destes contributos servirá para fundamentar o relatório de revisão que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 3 de maio de 2026.
A legislação determina que a DMA deve ser revista obrigatoriamente a cada três anos, assegurando que as regras se mantêm eficazes face à rápida evolução tecnológica.
O processo de consulta, iniciado em julho de 2025, incluiu ainda um questionário específico sobre inteligência artificial e um convite à apresentação de evidências, cujos detalhes já são públicos.
Ceplis Telegram
Este é um dos temas da edição nº 1 de 2026 do Telegram, publicação do Ceplis, Conselho Europeu das Profissões Liberais, que a Associação Nacional dos Profissionais Liberais integra desde 2023.
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