A sua privacidade é muito importante para nós. A Associação Nacional dos Profissionais Liberais (doravante ANPL) assume o compromisso de proteger a privacidade dos seus dados passos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), nos termos da respetiva lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável.
Na presente política de privacidade descrevemos os tratamentos de dados que efetuamos, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e qual a sua utilização, assegurando a prestação de informações a todos os titulares de dados que connosco interajam.
Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco, usando os detalhes de contacto indicados no ponto desta política previsto para o efeito.
PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE No seu relacionamento connosco, quer quando acede ao nosso website, quer quando nos disponibiliza os seus dados pessoais ou interage connosco de forma que os consigamos recolher, deixamos claro que está a aceitar a nossa Política de Privacidade, a qual se suporta nos princípios a seguir enunciados:
- Apenas pessoas autorizadas utilizam dados autorizados para finalidades autorizadas;
- Entendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica;
- Sabemos que os dados pessoais não são nossos, mas dos seus titulares.
- Promovemos as boas práticas no âmbito da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, as quais continuamente revemos numa ótica de melhoria contínua.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, o nome, n.º de identificação, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género ou profissão, ou outros elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Nacional dos Profissionais Liberais com morada na Rua Marechal Saldanha, n.º 613, 4.º G, 4150-658 Porto, a qual define os fins e os meios de tratamento.
A ANPL NOMEOU UM ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)?
Foi nomeado um Encarregado da Proteção de Dados o qual pode ser contactado através do seguinte contacto: dpo@anpl.pt ou, através de carta para a morada identificada no ponto anterior
O EPD tem as seguintes funções:
- Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento no que diz respeito à proteção de dados, bem como, quanto à realização de avaliações de impacto;
- Garantir o respeito por esta política de privacidade e demais políticas existentes relacionadas;
- Controlar o respeito e a conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável;
- Cooperar e ser o ponto de contacto com a autoridade de controlo, a Comissão Nacional da Proteção de Dados;
Para qualquer questão relacionada com esta política poderá contar o EPD para o contacto supra indicado.
QUAIS OS FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DE DADOS?
- Consentimento: Declaração de vontade livre, específica, informada e explicita através de um ato positivo, para o envio de comunicações de marketing, publicidade, newsletters, divulgação de notícias, eventos e promoção de serviços recolha de imagem e som pela ANPL ou pelos seus parceiros (em eventos ou situações propriamente identificadas), partilha de dados com outras entidades parcerias ou outra finalidade específica para a qual o titular de dados será informado atempadamente.
- Diligências pré-contratuais, celebração e execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, para efeitos de admissão e gestão contratual de sócios e ainda no caso de fusão da ANPL noutra associação garantindo a manutenção da relação pré-contratual existente.
- Interesses legítimos da ANPL, nomeadamente, para efeitos de emissão e comunicação de alertas relacionados com a segurança da informação, funcionamento do sítio web, eventuais questionários de satisfação, gestão de novos associados, manutenção da relação entre a ANPL e os seus associados, organização de eventos (incluindo inscrição e gestão de participantes) e iniciativas de cariz institucional, culturais e informativas, análise estatística curricular e profissional dos seus sócios e ainda para efeitos de representação dos seus associados junto de quaisquer entidades públicas ou privadas nos termos das atribuições estatutárias e regulamentares da ANPL.
- Cumprimento de uma obrigação jurídica, proveniente da lei nacional ou do direito europeu, nomeadamente, quanto ao cumprimento de obrigações tributárias, judiciais ou, provenientes de quaisquer entidades reguladoras setoriais.
Quaisquer outros finalidades aqui não especificadas para a qual seja necessária a recolha e/ou tratamento de dados pessoais, serão indicadas em ocasião e local próprio.
Não existem decisões automatizadas, nem são efetuadas definição de perfis com base nos seus dados pessoais.
QUAIS SÃO AS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
No âmbito da nossa atividade, poderão ser recolhidos de índole diversa:
- Dados de Identificação (ex: nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação);
- Dados da nacionalidade;
- Dados de género;
- Dados de contacto (ex: email, morada, número de telemóvel);
- Dados fiscais (ex.: NIF);
- Dados Bancários (ex.: IBAN);
- Dados curriculares e profissionais (ex.: profissão, cargo, habitações literárias).
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
- Admissão e gestão administrativa e financeira dos seus associados;
- Envio de comunicações de marketing e publicidade para informação e divulgação dos seus ou de entidades parceiras de eventos e iniciativas através da sua newsletter;
- Gestão do pagamento e cobrança das respetivas quotas;
- Cumprimento das comunicações necessárias junto das autoridades competentes, nomeadamente, a autoridade tributária;
- Recolha de imagem e som no âmbito dos eventos públicos e iniciativas para publicação no seu sítio web, newsletter ou outros canais informativos da ANPL, mediante a recolha do consentimento do titular dos dados pessoais.
- Realização de ações formativas, sensibilização, e dinamização e colocação de estágios junto dos seus associados;
- Representação dos seus associados junto das mais diversas entidades do setor privado ou público, nomeadamente, órgãos de soberania e de regulação sectorial;
- Realização de inquéritos, estudos e análises estatísticas.
QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em regra, os dados pessoais são recolhidos exclusivamente pela ANPL e não são enviados ou comunicados a quaisquer entidades terceiras. Contudo, e excecionalmente no caso em que seja necessária a partilha dos dados com entidades terceiras, o titular dos dados será devidamente informado e esta partilha apenas ocorrerá em caso de obrigação legal, regulamentar ou ordem jurídica, ou quando seja indispensável para efeitos da prossecução e cumprimento das respetivas finalidades para os quais os dados foram recolhidos e são tratados.
No caso da partilha e recurso a entidades terceiras subcontratadas para o tratamento dos dados pessoais, a ANPL exigirá as garantias adequadas ao cumprimento da conformidade com a demais legislação aplicável para efeitos da proteção de dados e segurança da informação de acordo com o nível exigido pelo RGPD.
Para esse efeito a ANPL celebrará acordos de proteção de dados com as entidades subcontratadas nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD impondo as exigências necessárias à proteção dos dados.
QUAL O DESTINO DAS BASES DE DADOS EM CASO DE EXTINÇÃO OU FUSÃO DA ANPL?
Em caso de extinção os seus dados poderão ser apagados ou transferidos para um dos nossos parceiros com a base legal adequada.
No caso de fusão com uma outra associação ou parceiro, os dados serão transferidos para essa nova entidade jurídica, enquanto parte do seu ativo, mantendo-se as finalidades para os quais os mesmos são tratados e fundamento na execução contratual. Neste caso, a entidade informará os seus associados da fusão dando sempre hipótese e garantindo o direito de oposição por parte dos seus titulares, sem prejuízo de razões imperiosas e legitimas que justifiquem o seu tratamento. É garantido que será recolhido o seu consentimento nos casos devidamente aplicáveis.
QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais apenas serão conservados enquanto forem necessários ao prosseguimento das finalidades em causa estipuladas ou, nos termos exigidos pela legislação nacional ou pelo direito europeu. Cessando as finalidades em causa ou ultrapassando-se o período legal exigível, os dados serão imediatamente apagados em ambiente seguro e controlado.
QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Os titulares dos dados podem exercer o seu direito de acesso, retificação, atualização, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e apagamento dos seus dados pessoais. É ainda assegurado o seu direito de retirada do consentimento para o recebimento de informação de marketing, publicidade ou newsletters, sem que tal comprometa a ilicitude do tratamento anteriormente efetuado sob a égide desse consentimento.
Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos através do envio de uma comunicação, utilizando os seguintes meios: dpo@anpl.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional da Proteção de Dados, através do seu endereço em linha: www.cnpd.pt.
COMO É QUE OS SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS?
A ANPL assumiu o compromisso de empregar todas as medidas técnicas e organizativas, necessárias à proteção dos dados e da segurança de informação, garantindo dessa forma a confidencialidade dos dados pessoais, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos mesmos.
A ANPL TRANSFERE OS SEUS DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS?
A ANPL trata os seus dados pessoais no Espaço Económico Europeu. Em caso de transferência dos dados pessoais para países terceiros por força da lei nacional ou do direito europeu ou por força da execução contratual, serão observadas todas as medidas necessárias, em particular, a transferência para países terceiros considerados seguros e adequados através da emissão de decisões de adequação pela Comissão Europeia, a assinatura de cláusulas-tipo ou, a obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais. Além do exposto, serão empregues, a par das medidas técnicas e organizativas indicadas, outras medidas suplementares às utilizadas, não só do lado do responsável pelo tratamento, como também, exigidas ao destinatário, garantindo-se a proteção dos dados e a segurança da informação.
A ANPL UTILIZA COOKIES NESTE WEBSITE?
Sim, a ANPL utiliza cookies de sessão, que são cookies temporárias que permanecem arquivadas no navegador até que o utilizador abandone a página web, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estas cookies serve para analisar padrões de tráfego do site, o que nos permite melhorar o conteúdo e a navegabilidade do site.
A ANPL PODE ALTERAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Sim, a ANPL pode alterar a presente política por força de exigências legais nacionais ou europeias ou, quando assim a ANPL considere relevante e oportuno, reservando o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo da sua Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website. Após essa publicação o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no website e sempre que se relaciona com a ANPL, pelo que deverá consultar a versão mais recente sempre que acede ao mesmo.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 