Vamos dar voz aos Profissionais Liberais!

Existe em Portugal e em muitos países europeus um tratamento diferente e profundamente injusto entre os trabalhadores por conta de outrem e os profissionais liberais. É essencial para os profissionais liberais a concretização de um Estatuto próprio. Para que uns não continuem a ser “mais iguais” que outros.

A Associação Nacional dos Profissionais Liberais, ANPL, assume-se em Portugal como a voz interprofissional de defesa e promoção dos profissionais liberais, freelancers e consultores, entendidos como os “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”.

A nossa reflexão é que a organização do trabalho está a sofrer alterações profundas e os profissionais liberais e equiparados, freelancers e consultores, assumirão um papel ainda mais relevante nas novas realidades que se vão afirmando.

No Espaço Económico Europeu, um em cada seis trabalhadores por conta própria exerce a sua atividade profissional num setor relacionado com as profissões liberais e a tendência é para aumentar.

Em Portugal, apesar de ultrapassarem já 400.000 profissionais regulamentados e mais de 200.000 exercendo atividades profissionais qualificadas, mas não regulamentadas, vemos os profissionais liberais sem representação e defesa plena dos seus interesses nas vertentes económica, fiscal e proteção social.

É tempo de enfrentar e alterar esta situação.

Apenas quando forem convenientemente ouvidos e reconhecidos, se ajudará a mitigar a tendência de proletarização e degradação remuneratória destes profissionais e suas consequências, tais como a afetação da qualidade na prestação dos respetivos serviços como freelancers e nas empresas.

Assim, começando pelos alicerces, é essencial a concretização do Estatuto do Profissional Liberal, para que em seu torno se consolide um edifício legislativo e regulamentar europeu e nacional que permita integrar, valorizar e enquadrar estes profissionais.

Um estatuto que reconheça nos profissionais liberais e equiparados uma forma de exercício distinta, não apenas pela formação e qualificações específicas, mas sobretudo pela autonomia técnica e independência, fundamentadas numa ética profissional e corporate bem como das organizações onde se inserem, em muitas vertentes uma ética interdisciplinar, orientada para o superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral.

Um Estatuto que integre e contemple aspetos essenciais tais como, de entre outros:

  • garantia de equidade na fiscalidade aplicável
  • proteção social adequada no desemprego e subemprego
  • existência de seguros de responsabilidade civil e profissionais, de assistência na doença e acidentes de trabalho
  • o apoio à parentalidade
  • a especificidade na reforma e outras pensões
  • o equilíbrio entre a vida profissional e familiar
  • acesso a formação contínua e pós-graduada
  • defesa da propriedade intelectual
  • sustentabilidade e proteção do ambiente
  • aquisição e consolidação de competências digitais
  • integração e reconhecimento das qualificações de migrantes
  • e por fim reconhecimento de novas profissões e atividades bem como de emergentes formas de trabalho

Observado este quadro de requisitos básicos, estaremos em condições de acomodar neste Estatuto, não apenas aqueles que exercem as clássicas profissões liberais, algumas delas organizadas em associações profissionais públicas e privadas, mas também um conjunto de outros profissionais que têm vindo a afirmar a relevância das suas atividades na economia e em diversos setores e áreas do conhecimento, consultores, freelancers e nómadas digitais.

Recorde-se que as associações profissionais que regulam em certos países algumas vertentes relativos às profissões particulares nelas organizadas, deparam-se com limitações impostas por legislação concorrencial diversa, europeia e nacional no que respeita à abordagem de importantes aspetos que afetam os seus profissionais: em particular o impedimento de exercerem ou participarem em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das atividades económicas dos seus membros.

Ora, uma parte importante dos desafios e problemas que afetam os profissionais liberais são precisamente relacionados com estas áreas “proibidas”, por exemplo, modalidades de contratação, questões salariais ou de honorários.

Por outro lado, os sindicatos não incorporam em Portugal o conceito de profissão liberal. Ora essa omissão contribui também, adicionalmente para o vazio social decorrente de deixar sem voz variadas centenas de milhares de profissionais liberais.

Existe em Portugal e em muitos países europeus um tratamento diferente e profundamente injusto entre os trabalhadores dependentes e os profissionais liberais. É essencial para os profissionais liberais a concretização de um Estatuto próprio. Para que uns não continuem a ser “mais iguais” que outros.

A ANPL é uma estrutura que tem o propósito de ajudar a preencher esta lacuna, disponível para estabelecer parcerias a nível nacional, europeu e global, assim contribuindo para dar voz aos profissionais liberais.

Orlando Monteiro da Silva
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais Liberais

Artigo publicado originalmente no jornal Observador.