O PSD, maior partido da oposição, recebeu, a 16 de dezembro, na sua sede, em Lisboa, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais.
Participaram na reunião, por parte do PSD, Miguel Pinto Luz, vice-presidente, e Pedro Reis, coordenador do “Movimento Acreditar” e integrante da Comissão Permanente do partido.
A ANPL fez-se representar por Orlando Monteiro da Silva, Artur Miler e João Ascenso, membros dos órgãos sociais.
A ANPL teve oportunidade de partilhar com o PSD a perceção fundamentada sobre a organização do trabalho e de como esta está a sofrer alterações profundas com os profissionais liberais e equiparados, freelancers e consultores, a assumir um papel ainda mais relevante nas novas realidades que se vão afirmando.
No Espaço Económico Europeu, um em cada seis trabalhadores por conta própria exerce a sua atividade profissional num setor relacionado com as profissões liberais e a tendência é para aumentar.
Em Portugal, segundo o Ministério das Finanças, existem coletados cerca de um milhão de trabalhadores independentes.
No nosso país vemos os profissionais liberais sem representação e defesa plena dos seus interesses nas vertentes económica, fiscal e proteção social. A ANPL foi criada recentemente para assumir essa missão.
A ANPL fez sentir aos interlocutores do PSD que apenas quando os trabalhadores independentes forem convenientemente ouvidos e reconhecidos, se ajudará a mitigar a tendência de proletarização e degradação remuneratória destes profissionais e suas consequências, tais como a afetação da qualidade na prestação dos respetivos serviços como freelancers, consultores e também nas empresas.
Foram elencadas pela ANPL propostas concretas, focadas essencialmente nas três realidades em baixo elencadas:
- A falta de equidade na fiscalidade aplicável;
- A insuficiente e inadequada proteção social;
- A confundibilidade entre Verdadeiros e Falsos profissionais liberais.
Em concreto, a título de exemplo, elencamos a necessidade de levar em conta para os trabalhadores independentes:
- A promoção de boas práticas e códigos de conduta;
- O apoio à parentalidade;
- A especificidade do sistema de reformas e outras pensões;
- A necessidade de criar mecanismos de equilíbrio entre a vida profissional e familiar;
- O acesso a formação contínua e pós-graduada;
- A defesa da propriedade intelectual;
- A sustentabilidade e proteção do ambiente no âmbito profissional;
- A aquisição e consolidação de competências digitais;
- A implementação de condições atrativas para a subscrição de seguros de acidentes de trabalho, estes obrigatórios, e de responsabilidades profissionais;
- E por fim o reconhecimento de novas profissões e atividades, bem como de emergentes formas de trabalho.
Miguel Pinto Luz e Pedro Reis, por parte do PSD, referiram a importância dos profissionais liberais, o papel da ANPL e a disponibilidade do Partido Social Democrata para estudar conjuntamente formatos legislativos a desenvolver e submeter adaptados à realidade dos profissionais liberais e trabalhadores independentes.
Ficou ainda programada na reunião troca de informação relevante e a programação de iniciativas colaborativas conjuntas entre as duas instituições.
A ANPL agradece ao PSD e em particular ao Eng.º Pinto Luz e ao Dr. Pedro Reis a disponibilidade para a reunião que a ANPL classifica de extremamente produtiva.
Na fotografia, da esquerda para a direita, Artur Miler, João Ascenso, Miguel Pinto Luz, Pedro Reis e Orlando Monteiro da Silva.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 