Década Digital da Europa: metas digitais para 2030

A Europa tenciona capacitar as empresas e as pessoas num futuro digital centrado no ser humano, sustentável e mais próspero.

O programa Década Digital 2030 estabelece um ciclo anual de cooperação para alcançar os objetivos e metas comuns. Este quadro de governação baseia-se num mecanismo de cooperação anual com a participação da Comissão e dos Estados-Membros. Em primeiro lugar, a Comissão elaborará trajetórias projetadas da UE relativamente a cada meta, juntamente com os Estados-Membros. Por sua vez, estes proporão roteiros estratégicos nacionais para as atingir.

O programa Década Digital, com metas e objetivos concretos para 2030, orientará a transformação digital da Europa:

  • Melhorar as competências digitais básicas e avançadas dos cidadãos;
  • Melhorar a aceitação de novas tecnologias, como inteligência artificial, dados e nuvem, em as empresas da UE, incluindo as pequenas empresas;
  • Avançar ainda mais a infraestrutura de conectividade, computação e dados da UE;
  • Disponibilizar os serviços públicos e a administração online.

Este é um dos temas em destaque na publicação de língua inglesa Ceplis Telegram, do Conselho Europeu das Profissões Liberais. Desde a sua criação na década de 1970, o CEPLIS é a única organização que representa os interesses dos Profissionais Liberais ao nível europeu. Consulte gratuitamente o Ceplis Telegram (pdf).

A Assembleia Geral do CEPLIS decidiu, na sua reunião a 6 de dezembro de 2022, em Bruxelas, aceitar a candidatura da ANPL, Associação Nacional dos Profissionais Liberais como membro Observador. Consulte o artigo Profissionais Liberais de Portugal integram Conselho Europeu das Profissões Liberais (CEPLIS).

Consulte também o site da Comissão Europeia sobre o projeto Década Digital da Europa: metas digitais para 2030.

Os direitos e princípios digitais delineados na declaração irão complementar os direitos existentes, nomeadamente os que estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e a legislação em matéria de proteção de dados e privacidade.

Proporcionarão um quadro de referência para os cidadãos sobre os seus direitos digitais, bem como orientações para os Estados-Membros da UE e para as empresas quando lidam com novas tecnologias. Destinam-se a ajudar todos os cidadãos da UE a tirar o máximo partido da transformação digital.

Os direitos e princípios propostos são os seguintes: 

  1. Dar prioridade às pessoas e aos seus direitos no âmbito da transformação digital
  2. Apoiar a solidariedade e a inclusão
  3. Garantir a liberdade de escolha em linha
  4. Promover a participação no espaço público digital
  5. Aumentar a segurança, a proteção e a capacitação das pessoas
  6. Promover a sustentabilidade do futuro digital

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