A ANPL tem desenvolvido desde a sua criação em 1 de maio de 2021 contactos regulares com o Governo, Assembleia da República e Partidos Políticos. Depois do PSD, uma delegação da Associação reuniu agora com o PS, prevendo em breve contactos com outras forças partidárias representadas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
O Partido Socialista (PS) recebeu a 14 de fevereiro na sua sede em Lisboa, no Largo do Rato, uma delegação da Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL).
Estiveram presentes por parte do PS o seu Secretário Geral Adjunto, Eng.º João Torres e a Deputada Vera Braz, membro da Comissão Permanente do PS.
Por parte da ANPL, estiveram presentes o seu Presidente, Orlando Monteiro da Silva, médico dentista, Fernando Rodrigues Pereira, Vice-Presidente, consultor de comunicação e e João Ascenso, advogado, da Mesa da Assembleia Geral.
A reunião, extremamente profícua, teve a duração de cerca de 1 hora e meia, tendo havido oportunidade de expor algumas das principais razões de ser da ANPL e as principais áreas críticas identificadas e que orientam a sua atuação, relacionadas com o Estatuto dos Profissionais Liberais e Trabalhadores Independentes em Portugal e no contexto Europeu.
A fiscalidade aplicável, o regime de proteção social e de reforma, bem como o enquadramento de cerca de 1 milhão de profissionais coletados no nosso país como trabalhadores por conta própria, estiveram no centro da análise conjunta.
A recentemente aprovada Agenda do Trabalho Digno e a necessidade de enquadrar em futuras iniciativas legislativas o amplo setor das profissões liberais, mereceram particular atenção por parte dos altos responsáveis do PS e o compromisso do agendamento destes temas para debate interno e a ligação com a Assembleia da República por parte do partido do Governo que aí detém maioria. As novas formas de trabalho, o nomadismo digital, o trabalho remoto, a mobilidade no contexto europeu e em países terceiros e sobretudo a necessidade de dar voz aos profissionais liberais, foram mutuamente reconhecidas como essenciais e salutares para o desenvolvimento da competitividade do país, para a qualificação dos serviços disponibilizados ao mercado bem como para a valorização profissional e social dos profissionais liberais.
O RETA, Regime Especial de Tributação de Autónomos em Espanha, foi referido como um exemplo que pela proximidade ao nossos País mereceria ser estudado.
Recorde-se que em Portugal a lei do enquadramento sindical não permite a existência de sindicatos de profissionais liberais ao contrário do que acontece em vários países europeus.
Vários exemplos de profissões autorreguladas e regulamentadas, tais como higienistas orais, podologistas, protésicos dentários e algumas outras, e aquelas não formalmente regulamentadas como tradutores, instrutores, analistas de dados ou muitas outras das assim designadas “novas profissões” foram referidos.
A prestação de serviços, via plataformas eletrónicas através de evoluções tecnológicas e informáticas decorrentes da IA, foram outras das preocupações debatidas.
A ANPL tem tomado, como é conhecido, diversas posições públicas e publicadas sobre estas temáticas.
A vertente de contactos institucionais ao nível europeu foi também um dos temas apresentados ao PS. Para tal, é determinante a parceria decorrente da recente adesão da ANPL ao Conselho Europeu das Profissões Liberais (CEPLIS), única organização que representa os interesses dos Profissionais Liberais ao nível europeu.
A ANPL agradece ao PS a disponibilidade e o compromisso de acompanhamento conjunto de problemas que afetam 1 milhão de profissionais.
Na foto, à esquerda, pela ANPL, Fernando Rodrigues Pereira, Orlando Monteiro da Silva e João Ascenso. À direita, pelo PS, João Torres e Vera Braz.
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 