ANPL tem vindo a realizar um conjunto de contactos com o Governo de Portugal e Partidos Políticos.
A Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) reuniu a 13 de março com o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em Lisboa. Em cima da mesa estiveram um conjunto de questões de grande interesse para os profissionais liberais, no que respeita à especificidade das respetivas atividades e a pertinência de um enquadramento adequado das mesmas no que respeita à legislação do trabalho e proteção social.
A ANPL partilhou com Miguel Fontes a sua reflexão relativa à necessidade de se estudarem mecanismos de adaptação da legislação laboral e sindical que assegurem a representatividade e especificidade das profissões liberais em Portugal, à semelhança do que acontece em variadas realidades da União Europeia.
O impacto do recente relatório do Eurofound ( 2022), Regulating minimum wages and other forms of pay for the self-employed, Publications Office of the European Union, Luxembourg, bem como do programa Década Digital da Europa : metas digitais para 2023, com o objetivo de “capacitar as empresas e as pessoas num futuro digital centrado no ser humano, sustentável e mais próspero”, no que respeita aos trabalhadores independentes, bem como a realidade do trabalho remoto, do nomadismo digital e das novas formas e relações de trabalho foram igualmente abordados na reunião.
A ANPL comprometeu-se a fazer chegar ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um conjunto de propostas concretas tendentes a contribuir para um futuro Estatuto do Profissional Liberal em Portugal.
A ANPL assume-se em Portugal como a voz interprofissional de defesa e promoção dos profissionais liberais, freelancers e consultores, entendidos como os “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”.
Na fotografia, da esquerda para a direita, Fernando Rodrigues Pereira (ANPL), Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, Orlando Monteiro da Silva (ANPL) e João Ascenso (ANPL).
Associação Nacional dos Profissionais Liberais 